O ex-prefeito de Araraquara e atual candidato à presidência nacional do PT, Edinho Silva, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Edinho violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assumir despesas no fim de seu primeiro mandato, em 2004, sem garantir dinheiro em caixa para quitá-las.

A sentença foi dada em março, mas só veio a público nesta segunda-feira (28).

Uma trajetória de quatro mandatos

Edinho governou Araraquara por quatro vezes: começou em 2001, foi reeleito em 2004, voltou ao cargo em 2016 e se manteve até o fim de 2024.
A condenação, porém, se refere a irregularidades no último ano de seu segundo mandato.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já pediu a execução da multa de R$ 500 mil aplicada a Edinho e investiga se práticas semelhantes ocorreram também durante sua gestão mais recente, encerrada em dezembro do ano passado.

O que a lei diz?

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos e governadores não podem contratar novas despesas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem garantir que terão recursos suficientes para pagar. A ideia é evitar que administrações deixem “heranças” de dívidas para seus sucessores.

Apoio de Lula

Mesmo antes de deixar a prefeitura, Edinho já era apontado como o nome preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para liderar o PT nacionalmente. Ele representa a corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

Além dele, também disputam a presidência do PT:

  • Rui Falcão (Novo Rumo)

  • Valter Pomar (Articulação de Esquerda)

  • Romênio Pereira (PT)

  • Washington Quaquá (dissidente da CNB)

A eleição interna do partido acontece em junho.

Procurado, Edinho Silva ainda não se pronunciou sobre a condenação.

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