Em 1997, o estado de São Paulo firmou um acordo com a União para reestruturar suas dívidas. O contrato previa um prazo de 30 anos para pagamento. No entanto, mesmo após 29 anos de pagamentos contínuos, o fim dessa dívida parece mais distante do que nunca. Se mantidas as condições atuais, o Estado ainda levará décadas para quitá-la — isso se conseguir.

Quanto São Paulo já pagou?

Corrigidos pela inflação oficial até dezembro de 2024, os valores impressionam:

  • Recebido em 1997: R$ 255 bilhões

  • Já pago até agora: R$ 455 bilhões

  • Ainda em dívida: R$ 289 bilhões

Ou seja, o Estado já pagou quase o dobro do valor original, e mesmo assim continua devendo uma quantia bilionária.

O que explica essa distorção?

A resposta está nos juros reais cobrados pela União com base na Lei Federal nº 9.496/97, que instituiu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Se a dívida tivesse sido corrigida apenas pela inflação (IPCA/IBGE), como seria justo, ela teria sido quitada já em 2012. Tudo o que foi pago desde então — e o que ainda falta — é resultado da transformação do empréstimo em uma operação financeira extremamente lucrativa para o governo federal.

Controle e imposição de metas

Além da cobrança excessiva, a União ainda controla as finanças do Estado de São Paulo desde a assinatura do contrato. Por meio de relatórios mensais e missões técnicas, impõe metas e fiscaliza sua execução, o que restringe a autonomia do Estado em sua gestão fiscal.

E o impacto na vida dos paulistas?

Em 2024, a parcela mensal paga por São Paulo à União passou de R$ 1,5 bilhão — valor superior ao de um novo empréstimo do Banco Mundial, de R$ 1,4 bilhão, para projetos de mobilidade urbana.
Entre 2013 e 2024:

  • Gastos com segurança pública: R$ 194 bilhões

  • Pagamentos da dívida com a União: R$ 197 bilhões

Ou seja, a dívida consumiu mais recursos do que toda a segurança pública do Estado em 11 anos — incluindo policiamento, defesa civil, inteligência e administração.

Não se trata apenas de números

Enquanto a União tem poder sobre a política monetária (juros básicos, emissão de moeda, títulos da dívida), os estados não têm esse controle. A comparação entre as dívidas federal e estadual é injusta — e, nesse caso, cruel. O que era para ser um socorro virou um peso que prejudica os investimentos em áreas essenciais para os cidadãos.

É hora de reagir

Essa dívida virou uma ferida aberta nas finanças de São Paulo — e também de outros estados em situação semelhante. É urgente que a sociedade civil, os meios de comunicação, os representantes políticos e as instituições públicas conheçam os fatos e se mobilizem para corrigir essa distorção histórica.

Não se trata de calote, mas de justiça. São Paulo já pagou. O que está sendo cobrado agora é um ônus abusivo que compromete o presente e o futuro do estado mais populoso e produtivo do Brasil.

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