A Casas Bahia anunciou nesta terça-feira (13) uma vitória importante na Justiça: a empresa obteve uma decisão final favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que garante o direito de recuperar tributos pagos a mais ao longo de cinco anos.
O caso está relacionado ao ICMS-ST, um imposto estadual cobrado sobre mercadorias com substituição tributária. De acordo com a empresa, a ação judicial tratava da compensação de valores referentes à diferença na margem de valor agregado entre os anos de 2011 e 2016. Agora, com a decisão definitiva (o chamado trânsito em julgado), a varejista poderá recuperar cerca de R$ 632 milhões.
Segundo a Casas Bahia, esses valores poderão ser monetizados de duas formas: pela venda dos créditos ou naturalmente, por meio da compensação com outros tributos no dia a dia da operação.
Essa decisão representa um alívio financeiro significativo para a companhia, que vem passando por um processo de reestruturação nos últimos anos. Além disso, reforça o papel da Justiça na correção de distorções fiscais que impactam diretamente a competitividade das empresas.
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