Os eleitores de todo o país têm até esta segunda-feira, 19 de maio, para regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral.
O prazo é especialmente importante para quem deixou de votar ou justificar a ausência nas últimas três eleições (considerando cada turno como uma eleição) e não pagou a multa correspondente — atualmente no valor de R$ 3,51 por turno ausente. Casos comuns incluem mudança de domicílio eleitoral sem atualização do cadastro e ausência não justificada nas urnas.
Se as pendências não forem resolvidas até o prazo final, o título de eleitor será cancelado. Com o documento irregular, o cidadão enfrenta diversas restrições, como:
Não poder tirar ou renovar o passaporte;
Ficar impedido de tomar posse em cargo público;
Não conseguir participar de concursos e licitações públicas;
Ter dificuldades para renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Como consultar sua situação eleitoral
A verificação pode ser feita de forma online, acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguindo este caminho:
Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consulte a Situação Eleitoral.
Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo e-Título ou pessoalmente nos cartórios eleitorais. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente por canais oficiais.
Pagamento de multas
Caso haja multa, o pagamento pode ser feito por PIX, boleto ou cartão. A regularização é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento.
Documentos necessários para regularização presencial
Se o eleitor preferir resolver a situação presencialmente, deve apresentar os seguintes documentos:
Documento oficial com foto;
Título de eleitor (físico ou digital);
Comprovantes de votação ou justificativa (se houver);
Comprovante de pagamento ou isenção de multas (se aplicável).
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