A Dívida Impagável de São Paulo com a União: Uma Injustiça que Dura Décadas
Em 1997, o estado de São Paulo firmou um acordo com a União para reestruturar suas dívidas. O contrato previa um prazo de 30 anos para pagamento. No entanto, mesmo após 29 anos de pagamentos contínuos, o fim dessa dívida parece mais distante do que nunca. Se mantidas as condições atuais, o Estado ainda levará…
Em 1997, o estado de São Paulo firmou um acordo com a União para reestruturar suas dívidas. O contrato previa um prazo de 30 anos para pagamento. No entanto, mesmo após 29 anos de pagamentos contínuos, o fim dessa dívida parece mais distante do que nunca. Se mantidas as condições atuais, o Estado ainda levará décadas para quitá-la — isso se conseguir.
Quanto São Paulo já pagou?
Corrigidos pela inflação oficial até dezembro de 2024, os valores impressionam:
Recebido em 1997: R$ 255 bilhões
Já pago até agora: R$ 455 bilhões
Ainda em dívida: R$ 289 bilhões
Ou seja, o Estado já pagou quase o dobro do valor original, e mesmo assim continua devendo uma quantia bilionária.
O que explica essa distorção?
A resposta está nos juros reais cobrados pela União com base na Lei Federal nº 9.496/97, que instituiu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Se a dívida tivesse sido corrigida apenas pela inflação (IPCA/IBGE), como seria justo, ela teria sido quitada já em 2012. Tudo o que foi pago desde então — e o que ainda falta — é resultado da transformação do empréstimo em uma operação financeira extremamente lucrativa para o governo federal.
Controle e imposição de metas
Além da cobrança excessiva, a União ainda controla as finanças do Estado de São Paulo desde a assinatura do contrato. Por meio de relatórios mensais e missões técnicas, impõe metas e fiscaliza sua execução, o que restringe a autonomia do Estado em sua gestão fiscal.
E o impacto na vida dos paulistas?
Em 2024, a parcela mensal paga por São Paulo à União passou de R$ 1,5 bilhão — valor superior ao de um novo empréstimo do Banco Mundial, de R$ 1,4 bilhão, para projetos de mobilidade urbana.
Entre 2013 e 2024:
Gastos com segurança pública: R$ 194 bilhões
Pagamentos da dívida com a União: R$ 197 bilhões
Ou seja, a dívida consumiu mais recursos do que toda a segurança pública do Estado em 11 anos — incluindo policiamento, defesa civil, inteligência e administração.
Não se trata apenas de números
Enquanto a União tem poder sobre a política monetária (juros básicos, emissão de moeda, títulos da dívida), os estados não têm esse controle. A comparação entre as dívidas federal e estadual é injusta — e, nesse caso, cruel. O que era para ser um socorro virou um peso que prejudica os investimentos em áreas essenciais para os cidadãos.
É hora de reagir
Essa dívida virou uma ferida aberta nas finanças de São Paulo — e também de outros estados em situação semelhante. É urgente que a sociedade civil, os meios de comunicação, os representantes políticos e as instituições públicas conheçam os fatos e se mobilizem para corrigir essa distorção histórica.
Não se trata de calote, mas de justiça. São Paulo já pagou. O que está sendo cobrado agora é um ônus abusivo que compromete o presente e o futuro do estado mais populoso e produtivo do Brasil.
Olá! Sou a Marcia Negrão, apaixonada por explorar o vasto mundo das ferramentas de inteligência artificial e compartilhar meu conhecimento sobre como utilizá-las eficazmente. No meu espaço, https://cadesuaparte.com, você encontrará conteúdo sobre o uso de ferramentas de IA como prompts para o ChatGPT, design e geração de texto e imagem. Acredito no crescimento explosivo em mobilidade criativa e produtividade, transformando destinos com responsabilidade e comprometimento. Vamos juntos nessa jornada de descoberta e inovação!
