Você já parou para pensar quanto valem seus dados pessoais? Nome, CPF, localização, hábitos de consumo, histórico de buscas… tudo isso tem grande valor para empresas. E agora, o governo brasileiro quer permitir que os próprios cidadãos possam vender essas informações diretamente — de forma legal, consciente e remunerada.
Essa é a proposta de um novo projeto desenvolvido pela Dataprev (empresa estatal de tecnologia da informação), além de um Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2023) que avança na Câmara dos Deputados.
O que significa “vender seus dados”?
Na prática, o projeto prevê que os brasileiros poderão autorizar o uso de seus dados pessoais por empresas em troca de benefícios financeiros ou vantagens diretas, como descontos em produtos ou acesso a serviços.
A ideia central é dar ao cidadão controle sobre suas informações, transformando algo que hoje é explorado sem retorno direto ao titular em uma possível fonte de renda.
Segundo a Dataprev, a proposta ainda está em fase inicial, mas deve criar uma plataforma que facilite essa negociação entre o cidadão e as empresas interessadas.
O que diz o PLP 234/2023?
Enquanto isso, no Congresso Nacional, o PLP 234/2023 propõe a criação do Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados. O objetivo é mais amplo: regulamentar a coleta e o uso de dados por grandes empresas, garantindo que os titulares (ou seja, os cidadãos) participem dos lucros gerados com suas informações.
Alguns pontos do projeto:
Empresas com mais de 50 mil usuários e grandes receitas deverão pagar um imposto específico (entre 10% e 12%) sobre a receita obtida com dados pessoais;
Os usuários poderão receber uma parcela do valor gerado pela exploração de seus dados;
O ecossistema será supervisionado para garantir transparência e consentimento explícito.
Mas e a privacidade?
Tanto o projeto da Dataprev quanto o PLP mencionam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como base legal. Isso significa que nada poderá ser feito sem o consentimento do cidadão, e haverá limites claros para o uso das informações.
Além disso, especialistas em direito digital alertam que será preciso garantir que o processo seja seguro, voluntário e reversível, para evitar abusos ou exploração das camadas mais vulneráveis da população.
O que dizem os críticos?
Apesar de promissor, o projeto levanta preocupações:
Quem vai realmente lucrar? Há risco de que apenas grandes plataformas concentrem os ganhos;
Como garantir transparência nas transações? Será necessário um sistema robusto de auditoria;
Populações mais pobres poderão ser exploradas? Pessoas em situação de vulnerabilidade podem se sentir pressionadas a ceder seus dados em troca de pequenas recompensas.
Oportunidade ou armadilha?
O avanço desse projeto representa uma mudança significativa na forma como encaramos nossos dados. Se bem estruturado, pode dar voz e poder ao cidadão na economia digital. No entanto, se for mal regulamentado, pode ampliar desigualdades e abrir brechas para abusos corporativos.
Por isso, o debate precisa ser público, acessível e com participação da sociedade civil. Afinal, os dados são seus — e o futuro digital também.
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