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Jogos de azar são proibidos no Brasil: entenda o que diz a lei

PorMARCIA NEGRAO

Você sabia que os jogos de azar são proibidos no Brasil? Apesar de serem amplamente divulgados na internet e em redes sociais, a legislação brasileira é clara quanto à proibição desse tipo de atividade — seja física ou online. Neste post, explicamos o que são jogos de azar, por que são proibidos e quais são…

Você sabia que os jogos de azar são proibidos no Brasil? Apesar de serem amplamente divulgados na internet e em redes sociais, a legislação brasileira é clara quanto à proibição desse tipo de atividade — seja física ou online.

Neste post, explicamos o que são jogos de azar, por que são proibidos e quais são os riscos para quem participa ou promove essas práticas.

O que são jogos de azar?

Jogos de azar são aqueles em que o ganho do participante depende principalmente da sorte, e não da habilidade ou conhecimento. Os exemplos mais comuns incluem:

  • Cassinos

  • Roletas

  • Bingos

  • Caça-níqueis

  • Jogo do bicho

  • Sites de apostas sem autorização oficial

A principal característica desses jogos é que o resultado não depende da vontade ou capacidade do jogador, mas sim de um fator aleatório.

O que diz a lei?

A proibição dos jogos de azar no Brasil está prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Segundo a norma, é proibido:

“Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ela.”

Quem descumpre essa legislação pode ser penalizado com prisão simples e multa. Além disso, a promoção de jogos ilegais — inclusive pela internet — também é passível de punição.

Apostas esportivas são legais?

Sim, as apostas esportivas de quota fixa (como apostas em resultados de partidas de futebol) foram regulamentadas no Brasil em 2023, mas somente empresas autorizadas e regularizadas junto ao governo podem operar esse tipo de serviço.

Ou seja, apostar em sites sem licença no Brasil continua sendo ilegal e pode colocar seus dados e seu dinheiro em risco.

Quais os riscos de participar?

Além de ser uma prática proibida, quem participa de jogos de azar pode enfrentar:

  • Perda financeira significativa

  • Vazamento de dados pessoais e bancários

  • Vícios e problemas de saúde mental

  • Envolvimento, ainda que indireto, com crimes como lavagem de dinheiro ou fraudes

Embora muita gente veja os jogos de azar como forma de diversão ou de ganhar dinheiro fácil, é importante lembrar que eles são proibidos no Brasil e envolvem riscos legais, financeiros e pessoais. Se você busca entretenimento, procure opções legais, seguras e que não coloquem sua saúde ou seu patrimônio em risco.

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