O Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender o julgamento que discute o modelo da escola cívica militar em São Paulo. O ministro Flávio Dino pediu uma visão (mais tempo para analisar o caso) na sexta -feira (2/5).
Em um julgamento virtual começou na sexta -feira, o tribunal argumentou se deveria ou não manter uma decisão de Gilmar Mendes, que derrubou o veto para o modelo. Antes, em dezembro de 2024, houve uma primeira tentativa de analisar o caso, mas Alexandre de Moraes pediu uma visão na época.
No ano passado, Gilmar Mendes aceitou um apelo do governo de São Paulo e anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a lei que estabeleceu as escolas de Militar Cívico. O programa está entre as prioridades do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e é visto como um aceno para o eleitorado eleitorado. A medida, no entanto, foi questionada em tribunal desde a sua sanção em maio de 2024.
Relator do caso, Gilmar Mendes manteve a votação contra o veto e foi seguido até agora por Moraes e Cristiano Zanin. Os ministros entenderam que o TJSP não deveria ter tomado decisões contra a lei de Paulista, porque já havia perguntas no Supremo. Assim, eles consideraram, houve violação da competência do Supremo.
“Admissão de que o Tribunal pode conceder a medida de precaução em representação da inconstitucionalidade do Estado significa conferir a um tribunal ordinário capaz de esvaziar a jurisdição de precaução concentrada no Supremo. Estaríamos permitindo que um órgão judicial menos que esse tribunal frustre as próprias competências do STF.
Em ações no Supremo, o PT e o PSOL dizem que o programa São Paulo cria um modelo de ensino sem apoio na lei das diretrizes e bases da educação nacional e aponta para se preocupar com o que eles chamam de “Projeto de Militarização da Escola Civil”.
O programa prevê a participação da Polícia Militar de Reserva como monitores em atividades extracurriculares. O governo de São Paulo afirma que já existem iniciativas semelhantes em outros estados, como Goiás e Paraná. A gerência também acrescenta que o modelo não se sobrepõe à educação regular e será adotado apenas onde a comunidade escolar deseja.
Após a consulta pública feita pelo Departamento de Educação, 300 escolas mostraram interesse em adotar o modelo – 14,9% das 2.022 unidades capazes de participar, de acordo com os critérios de vulnerabilidade e as taxas de desempenho escolar. A partir deste universo, o governo definirá as 45 escolas onde a iniciativa começará a ser implementada.
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